Até hoje a Lei da Anistia gera polêmica em diversos setores da sociedade.
O presidente João Baptista Figueiredo, no final da década de 70, encaminhou o projeto de lei ao Congresso que a aprovou e sancionou em 28/08/1969.
A Lei da Anistia é criticada pelo entendimento que foi uma lei criada para atender aos interesses do regime militar. Além de marcar o fim da ditadura no Brasil, a lei é considerada uma proteção aos torturadores uma vez que exclui pessoas condenadas por terrorismo, seqüestro, assalto e atentados pessoais.
Ainda em 2009 a Lei da Anistia é questionada na Justiça!
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